Tribunal garante prótese importada para paciente carente

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Relaxada prisão por furto de garrafa de vinho

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Projeto admite mídia eletrônica como prova

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

Fundação obtém liminar e volta ao controle da Varig

Decreto nº 5.581, de 10/11/05.

Acresce parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

Documento falso pôs consumidora em lista de maus pagadores